Justiça manda PF investigar Ana Elisa após notícia-crime de Flávio Bolsonaro

A 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito policial contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT. A ordem judicial responde a uma notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL. O caso envolve publicações feitas durante a campanha presidencial e já movimenta a disputa no campo jurídico.

Flávio Bolsonaro acusa a parlamentar de ter divulgado fatos sabidamente inverídicos na campanha eleitoral. A conduta descrita na representação é proibida pelo artigo 323 do Código Eleitoral. A investigação deverá esclarecer se as postagens ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram o delito apontado.

MPE viu base para apurar

A notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral antes da decisão. Após análise inicial, o órgão entendeu que existe base mínima para avançar na apuração. O parecer reconheceu a existência de elementos suficientes para justificar o início do procedimento investigativo sobre o possível delito.

O Ministério Público também solicitou a preservação dos registros digitais das publicações feitas por Ana Elisa no X, o antigo Twitter. A preocupação é garantir que o conteúdo não seja apagado ou alterado antes da perícia. Sem esse arquivo completo, ficaria mais difícil reconstruir o alcance e o teor das mensagens divulgadas.

Veto às redes foi barrado

O mesmo parecer, porém, barrou a tentativa de impor uma proibição prévia às manifestações da deputada. Flávio Bolsonaro havia pedido que a Justiça impedisse Ana Elisa de publicar ou se manifestar nas redes sobre temas ligados às eleições presidenciais. O promotor de Justiça avaliou que o pedido era genérico, com limites indeterminados, e por isso não poderia ser atendido.

PF assume e X deve guardar provas

A Justiça Eleitoral acolheu integralmente as considerações do Ministério Público Eleitoral. Com isso, determinou ao Departamento de Polícia Federal de Divinópolis a instauração do inquérito policial. O foco formal da apuração é verificar a possível ocorrência do delito eleitoral indicado na notícia-crime.

A decisão também alcançou diretamente a plataforma onde as mensagens circularam. A empresa X Brasil Internet terá de manter preservada a memória digital das publicações do período investigado. O intervalo definido pela Justiça vai de 00h00 do dia 24 de setembro até 23h59 do dia 08 de outubro. A medida impede que postagens desse período sejam eliminadas durante a coleta de provas.

Eu sou uma ‘menina’ de 21 anos do interior de Minas Gerais. Recebi 524 mil votos e tenho 4 milhões de seguidores. Mas eu pergunto: por que um candidato à Presidência da República tem tanto medo do que eu tenho a dizer?

Ana Elisa Santos Silva, deputada federal eleita (PT)

Após a divulgação da ordem judicial, Ana Elisa se manifestou nas redes sociais sobre o caso. Ela lembrou a idade, a origem no interior de Minas Gerais, os 524 mil votos recebidos e os 4 milhões de seguidores. Na mensagem, ela questionou por que um candidato à Presidência da República teria medo do que ela tem a dizer.