Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A declaração foi feita em sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15). O tema da segurança dividiu espaço com a PEC da Segurança Pública, o Bolsa Família e a economia. Lula condicionou a discussão sobre a idade penal à aprovação prévia da PEC.

Segundo ele, o Congresso deveria primeiro aprovar a PEC e só depois abrir o debate sobre a mudança. A resposta foi dada à jornalista Renata Lo Prete. O presidente afirmou que o texto atual da PEC não trata desse ponto. A oposição, por outro lado, pressiona por uma regra ainda mais dura.

PEC no Senado e pressão por 14 anos

A proposta já foi aprovada na Câmara e avançou no Senado após o aval da Comissão de Constituição e Justiça, sem mudanças. Com isso, o texto está liberado para análise em plenário em dois turnos. Ainda assim, não há calendário definido para a votação. Nos bastidores, a oposição tenta emplacar uma emenda para fixar em 14 anos o limite em crimes hediondos.

Lula defendeu a PEC como forma de ampliar a atuação da União na segurança dos estados. Na entrevista, afirmou que os governos estaduais não demonstraram capacidade para garantir proteção ao cidadão. Disse ainda que, com a nova regra, seria possível criar o Ministério da Segurança Pública. Também citou a definição do papel das polícias e o combate a ordens criminosas enviadas de dentro dos presídios.

Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República e candidato à reeleição

Bolsa Família, dívida e tarifaço

Na economia, questionado sobre a dívida pública, assumida pelo Tesouro para cobrir o rombo do Orçamento federal, Lula defendeu o crescimento com foco na renda dos mais pobres. Disse que a saída está na microeconomia, com o dinheiro circulando nas mãos da população. Afirmou que, em seu governo mais recente, o país deixou a condição de 12ª economia do mundo e chegou à décima. Repetiu que o ajuste das contas não pode recair sobre os mais pobres.

O presidente também defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família. Justificou que a correção não saiu antes porque não tinha conhecimento do problema e que agora existiria espaço fiscal. Lembrou a aprovação do fim da jornada 6x1 pelo Senado no dia 14, pauta apoiada pelo Planalto. Citou ainda o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, anunciado nesta semana, e a promessa de transporte público gratuito aos fins de semana.

• Reajuste de 15% no Bolsa Família;
• Fim da jornada 6x1, aprovado no Senado no dia 14;
• Perdão de dívidas de MEIs, anunciado nesta semana;
• Tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Sobre o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, Lula disse que o Brasil compensou parte das perdas com a busca de novos mercados. Admitiu recuo de 9% no comércio com os americanos, mas citou alta de 20% com a China, de 15% com a Indonésia e de 16% com a Alemanha, além de recordes no superávit comercial. O governo aposta na diversificação de parceiros para sustentar as exportações.

Ele afirmou preferir negociar uma saída com o governo de Donald Trump, mas manteve sobre a mesa o uso da Lei da Reciprocidade. Disse que não deseja aplicar a retaliação, mas que o fará se for necessário. Na avaliação dele, os americanos teriam mais a perder em uma escalada comercial.