A 12 dias do 2º turno, Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, dirigido a donos de CNPJ de microempreendedor individual. O ato acontece faltando 12 dias para o segundo turno, na corrida em que o petista busca tirar a diferença de 2,2 milhões de votos para Flávio Bolsonaro (PL) registrada na fase inicial. Ministros participaram da cerimônia para detalhar o conjunto de iniciativas.

O foco são pessoas que atuam por conta própria e se formalizaram, como vendedores do comércio, prestadores de serviço e donos de negócio de pequeno porte. Com o registro como MEI, esse trabalhador passa a ter CNPJ, recolhe tributo em modelo simplificado e contribui para a Previdência Social. O governo trata o segmento como porta de entrada para a formalização.

O que prevê o pacote

• Perdão de débitos tributários de MEIs inscritos na dívida ativa da União;
• Linha do Desenrola 3.0 para compra de débitos de MEIs, estimada em cerca de R$ 6 bilhões;
• Pix MEI, com repasse direto de até R$ 5 mil ao microempreendedor;
• Elevação do teto anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, em debate no Congresso;
• Decreto que dispensa emissão de nota fiscal em venda para pessoa física.

O alcance estimado é de 3,6 milhões de cadastrados na dívida ativa, com efeito calculado em R$ 12, 6 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esses débitos já eram classificados como de recuperação inviável pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para aplicar o perdão, o Executivo vai remeter um projeto de lei complementar ao Legislativo.

A segunda frente cria uma linha específica do Desenrola 3.0 para adquirir passivos de MEIs, calculada em cerca de R$ 6 bilhões em débitos. O governo também divulgou o Pix MEI, descrito como valor entregue na mão do beneficiado, limitado a R$ 5 mil. O detalhamento coube ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando

Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo

O pacote ainda pede a ampliação do limite de faturamento, hoje analisada pelos parlamentares. A mudança eleva o teto anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pediu urgência na votação e citou articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Série de anúncios na reta final

A iniciativa para microempreendedores se soma a outras ações econômicas divulgadas nas semanas recentes, durante a campanha pela reeleição. Antes da primeira votação, o Planalto divulgou correção de 15% no benefício do Bolsa Família, nova rodada do Desenrola para renegociar passivos e medida provisória para vedar apostas esportivas e cassinos on-line. Depois da votação, na última sexta-feira, veio a ampliação da desoneração da gasolina.

Lula já tinha adiantado parte do plano em ato em Natal, no último sábado, quando prometeu ações para o pessoal do Super Simples e do MEI. Na cerimônia em Brasília, auxiliares lembraram a ligação do atual governo com a criação do MEI e repetiram a palavra prosperidade. O termo ganhou força depois de Flávio Bolsonaro prometer um Ministério com esse nome em caso de vitória.