Lula edita MP que obriga autenticação e bloqueio de ligações e mensagens em massa

O governo federal passou a exigir validação de identidade para telefonemas em circulação no país e abriu caminho para barrar disparos em grande volume. A ordem consta da Medida Provisória 1.396, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgada no Diário Oficial da União, com foco em chamadas e mensagens enviadas de forma massiva.

O texto também prevê a formação de um cadastro único nacional para organizar os números em uso. A proposta é dar mais rastreabilidade aos recursos de numeração utilizados pelas companhias do setor.

Como fica a validação

Pelo desenho criado, a companhia responsável por iniciar a ligação terá o dever de atestar que ela saiu de sua estrutura de forma regular. Na outra ponta, a companhia que recebe esse tráfego precisará conferir o selo de validade antes de fazer o telefone do cliente tocar.

Sem essa confirmação, o contato não deve seguir adiante. Irregularidade no código usado para completar a chamada ou para enviar a mensagem, diante dos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também leva à interrupção automática do contato sem validação.

As chamadas autenticadas originadas por pessoa jurídica deverão ser identificadas ao destinatário pela prestadora responsável pela terminação, com o nome empresarial e o logotipo, se houver, registrados na base de dados

Medida Provisória 1.396

Na prática, quem receber contato de empresa com selo válido verá na tela informações que ajudam a saber quem procura. Os dados exibidos virão do repositório central, com a denominação do negócio e a marca gráfica quando houver registro.

Quando há punição

O usuário apontado como responsável por volume exagerado perde temporariamente o direito de iniciar novas ligações. A suspensão da possibilidade de fazer chamadas tem duração de quinze dias e será aplicada pela própria operadora.

• mais de 1.000 ligações em um único acesso ou soma acima de 10.000 ligações em todos os acessos vinculados ao mesmo titular;
• ao menos 85% dessas tentativas classificadas como breves, o que inclui tentativas sem atendimento, desvios para caixa postal e conversas de até seis segundos.

A caracterização exige a soma desses dois pontos ao mesmo tempo: quantidade muito alta combinada com predomínio de tentativas frustradas ou curtíssimas. Serviços mantidos pelo Estado ficam de fora dessa classificação quando agem dentro de suas funções.

Estão preservadas as atividades de órgãos e entes públicos, além de estruturas ligadas a atendimento médico, proteção da população e resposta a desastres. Nesses casos, mesmo com grande quantidade de contatos na rotina de trabalho, a norma afasta o rótulo de irregularidade.