Nunes Marques suspende Exército do Lula no WhatsApp e impõe regras para retomada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, ordenou nesta terça-feira uma nova interrupção do canal Exército do Lula no WhatsApp e fixou exigências para que o serviço possa voltar a operar sob acompanhamento da Justiça Eleitoral. A decisão atinge uma estrutura comandada pelo deputado federal André Janones e aprofunda uma sequência de ordens opostas dentro da própria Corte desde o fim de semana.

Condições para voltar ao ar

Pela determinação desta terça, o canal só poderá funcionar se for formalmente assumido pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva como parte da propaganda eleitoral oficial. O ato de reconhecimento foi apresentado como condição para regularizar a situação do serviço perante a Justiça especializada. Com esse enquadramento, eventual uso irregular passará a gerar responsabilidade direta da coligação e do próprio presidente.

Nunes Marques também mandou a estrutura de combate à desinformação do Tribunal acompanhar as publicações feitas no canal. O setor deverá informar ao presidente da Corte caso encontre a repetição de materiais já tratados como fake news em decisões anteriores. O foco citado inclui os episódios ligados ao caso Nossa Senhora e à associação de Flávio Bolsonaro com milícia.

O fundamento usado agora é diferente do que havia sustentado a primeira ordem de derrubada, editada no domingo. Na ocasião, o presidente do TSE havia mencionado supostas irregularidades no material divulgado pela lista de transmissão. Nesta terça, o argumento central passou a ser a ausência de comunicação formal do Exército do Lula como peça da campanha petista, o que impediria seu uso eleitoral até a regularização.

Guerra de liminares no TSE

• Sábado: o relator mandou a campanha de Lula se explicar sobre ação apresentada por Flávio Bolsonaro e cobrou provas adicionais da campanha do senador;
• Manhã de domingo: Nunes Marques acolheu pedido da campanha de Flávio em outro processo levado à presidência e ordenou a derrubada do canal;
• Tarde de domingo: o relator mandou restabelecer o serviço e apontou cerceamento à liberdade de expressão;
• Tarde de domingo: o presidente do TSE acionou a área de enfrentamento à desinformação para examinar o canal de Janones;
• Segunda-feira: a equipe técnica respondeu que não encontrou fake news nos pontos indicados pela campanha de Flávio;
• Terça-feira: Nunes Marques editou duas decisões, suspendeu de novo o canal, fixou regras e anulou a ordem do relator que havia liberado o serviço na segunda.

Nunes Marques convocou para as 15h30 desta terça um encontro com os defensores jurídicos das campanhas de Flávio Bolsonaro, do PL, e de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A reunião ocorre em um cenário de sucessivos pedidos de liminares e de suspeição após recentes decisões do presidente do Tribunal entendidas como benéficas ao postulante do PL na fase decisiva do segundo turno. Outros ministros avaliaram a determinação para retirar o canal do ar como uma interferência evitável na atuação de Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral e relator do processo sobre a lista.

Além do episódio do WhatsApp, o presidente do TSE interrompeu três julgamentos que corriam no plenário virtual quando já havia maioria contrária aos interesses da campanha de Lula. O canal em disputa foi criado pelo deputado federal reeleito André Janones no WhatsApp para ampliar a difusão de material favorável aos petistas na internet. Em frentes distintas no Tribunal, a campanha de Flávio contestou tanto a existência do canal quanto os conteúdos ali publicados.

Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente

A declaração foi dada por Lula nesta segunda-feira durante um ato de campanha, ao elevar o tom contra Nunes Marques. O presidente afirmou que há extrapolamento em decisões contra sua campanha, cobrou a indicação da ilegalidade cometida e disse que o chefe da Corte Eleitoral não pode ter lado na disputa. A eleição de 2026 já é marcada por judicialização intensa: levantamento citado na reportagem aponta 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas até o dia 4, volume recorde em relação às duas últimas eleições presidenciais, além de ao menos mais 85 casos na semana passada envolvendo Lula, Flávio, a coligação do presidente e o PL Nacional.