Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai, mas mantém veto a uso eleitoral
Fim da suspensão de 90 dias libera novos encontros, mas ministro do STF proíbe que as visitas sirvam a fins político-eleitorais ou à divulgação de declarações.
Em 30 segundos
- Moraes autorizou nesta segunda-feira (12) a volta das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A suspensão de 90 dias havia sido imposta em 13 de julho, após Flávio obter uma carta durante uma visita e divulgá-la nas redes.
- O prazo terminou no domingo (11) e a PGR não viu motivo para prorrogação.
- Moraes manteve o veto ao uso político-eleitoral das visitas e à divulgação de declarações do ex-presidente.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, foi liberado para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi assinada nesta segunda-feira (12), já com o fim do bloqueio de 90 dias aplicado em julho por descumprimento de medidas cautelares.
Motivo da suspensão
O impedimento começou em 13 de julho. Naquele momento, Moraes entendeu que Flávio tinha aproveitado uma visita familiar para recolher um texto escrito pelo pai e espalhar o material na internet, o que atingiria a regra imposta ao ex-presidente sobre presença digital.
Pela condição definida em março, quando o cumprimento em residência por motivo humanitário foi permitido, Jair Bolsonaro estava proibido de frequentar ambientes digitais, sozinho ou por meio de outra pessoa. A divulgação da carta, na avaliação do ministro, rompeu essa condição e justificou os três meses sem encontros.
Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Fim do prazo e vetos mantidos
Agora, Moraes registra que o intervalo de três meses acabou no domingo (11), sem episódio novo que exigisse estender a medida. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) seguiu a mesma linha, contra a prorrogação, e foi citado na decisão como reforço do entendimento.
A volta das visitas, porém, segue amarrada a duas vedações centrais. Os encontros não podem virar palanque nem servir de ponte para recados do ex-presidente, ainda que o conteúdo seja repassado por outra pessoa ou veiculado em qualquer canal.
- Encontros fora de qualquer atividade de campanha
- Nenhuma difusão de recados, manifestos ou falas do ex-presidente, mesmo por terceiros
- Dias, horários e esquema de proteção iguais aos fixados antes
Como ficam as visitas
O despacho mantém dias, horários e esquema de proteção já usados anteriormente. Moraes ainda mandou avisar de forma oficial os comandos responsáveis pela segurança e pela custódia no Distrito Federal, para que acompanhem o cumprimento das regras.
O pedido para retomar o acesso tinha sido feito pela defesa de Flávio no dia 5 de outubro. Condenado pelo Supremo a mais de 27 anos, com três meses além dos anos cheios, o ex-presidente permanece em casa desde março, em formato humanitário de cumprimento.
Na prática, a convivência familiar é retomada, mas todo conteúdo político que sair dos encontros continua vetado. É esse limite sobre o que pode ser dito e divulgado, e não o calendário, que deve concentrar os próximos atritos.
Fontes
Os fatos desta notícia vêm destes veículos:
- Jovem Pan “Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai após suspensão de 90 dias | Jovem Pan”
Texto escrito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e revisado pela redação. A apresentação em vídeo é gerada por IA.
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