Fim da escala 6x1 volta ao Senado nesta terça com votação marcada e disputa com oposição

O Senado retoma nesta terça-feira (13) as sessões de análise da PEC 221, que acaba com a escala 6x1. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), a partir das 14h. Ao todo, são cinco sessões ordinárias antes da votação, e três já foram realizadas.

A proposta foi aprovada na Câmara em maio e precisa de 49 votos dos 81 senadores em duas votações para passar no Senado. A oposição tenta impedir duas votações no mesmo dia, com obstrução por falta de quórum ou apresentação de emendas para fazer o texto voltar à Câmara.

O que muda na jornada

Pela PEC 221, a jornada cai de 44 horas semanais para 40 horas 14 meses após a promulgação, com escala 5x2 e sem redução de salário. No primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais, valendo 60 dias após a promulgação, e 12 meses depois haverá a redução para 40 horas.

O texto cria dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Hoje há apenas um repouso semanal remunerado. Isso não significa que todos vão folgar sábado e domingo, pois depende da escala e da profissão.

• Jornada limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais após transição;
• Dois dias de repouso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos;
• Categorias essenciais que atuam em domingos e feriados mantêm escalas, com folga compensada;
• Horas extras seguem com adicional de 50% e limite de duas horas por dia.

Acordos, banco de horas e domingos

No período da jornada de 42 horas, acordos e convenções coletivas poderão prever jornada diária acima de oito horas para acomodar a escala em cinco dias, sem pagamento como extra. O trabalho aos domingos não é proibido e segue permitido para categorias essenciais.

Se houver trabalho no domingo sem compensação prevista em lei, norma, convenção ou acordo, a hora deve ser paga em dobro. A PEC mantém a regra atual de compensação, que pode incluir banco de horas, e mantém o princípio do acordado sobre o legislado, sem permitir elevar a jornada máxima nem acabar com os dois descansos.

O texto também prevê que cláusulas sobre a jornada antiga deixam de valer em 60 dias. E cria na Constituição a figura do 'superempregado', com diploma superior e salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o equivalente a R$ 21.888,88 hoje, sem controle de jornada e com direito apenas aos dois descansos.

Disputa política nos bastidores

Logo depois do primeiro turno das eleições de 2026, na terça-feira (6), tiveram início as sessões de discussão, fruto de acerto entre Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para haver debate, as sessões precisavam de no mínimo cinco senadores, mas reuniram em torno de 50.

O primeiro a falar foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que está se aposentando e sempre defendeu a redução da carga horária. Ele teve uma PEC sobre o tema aprovada na CCJ no final de 2025 e, como deputado constituinte, ao lado de Lula, ajudou a aprovar a redução de 48 para 44 horas na Constituição.

Nos bastidores, o principal partido a atuar contra a aprovação é o PL, de Flávio Bolsonaro, por entender que a medida beneficiaria Lula, que terminou o primeiro turno em desvantagem, na segunda colocação. Ao mesmo tempo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12, que estabelece o regime de horas trabalhadas, prevendo salário, FGTS, férias e 13º de forma proporcional às horas.