Flávio pede ao TSE cassação da chapa Lula-Alckmin por disparos via WhatsApp

O senador Flávio Bolsonaro (PL), postulante do PL à Presidência, requereu a cassação da chapa Lula-Alckmin ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por utilização imprópria do WhatsApp. Proposta nesta terça-feira, 20, a representação tem como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral afirma que a estrutura do governo federal foi usada para enviar mensagens a milhões de brasileiros durante a campanha eleitoral. Segundo a acusação, bases mantidas pelo Gov.br, pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Receita Federal serviram para identificar cidadãos e direcionar comunicações sobre programas e medidas oficiais.

Mensagens sobre programas sociais

Os disparos tratam, entre outros temas, de Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular. Para a defesa de Flávio, recursos públicos foram direcionados para sustentar essa interlocução pelo WhatsApp, com potencial para favorecer Lula nas urnas, o que caracterizaria abuso de poder político e econômico.

A extensão da estrutura é descrita em documentos apresentados ao TSE. No projeto-piloto do “Serviço na Ponta”, voltado à saúde, houve o envio de 44 milhões de notificações, que atingiram 91% do público-alvo e tiveram taxa média de leitura de 61%.

Segundo a ação, a Casa Civil ficaria responsável pela coordenação da estratégia, cabendo à Secom validar os conteúdos e ao Ministério da Gestão, ao lado da Dataprev, executar a operação. A peça menciona ainda outro documento, o contrato firmado entre o Ministério da Gestão e o Serpro, que prevê capacidade para 170 milhões de notificações mensais via Gov.br Notifica, pelo valor de R$ 20,4 milhões em 12 meses.

O que a lei proíbe é que o canal do Estado, alimentado por bases de dados do Estado e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição

ação apresentada por Flávio Bolsonaro ao TSE

Disparos após restrição eleitoral

Foram compiladas pela defesa 53 postagens que documentam mensagens da conta GovBR recebidas após 4 de julho, data de início das vedações eleitorais à propaganda institucional. Entre os casos ressaltados está o de 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno, registrado depois da edição da medida provisória que vetou as apostas on-line.

Naquela mesma noite, mensagens individualizadas foram disparadas pela conta GovBR para comunicar a população acerca da determinação, na mesma data em que Lula igualmente divulgou a iniciativa. De acordo com a ação, os envios prosseguiram no intervalo entre os dois turnos e abordaram assuntos como Enem, Farmácia Popular, Dignidade Menstrual, insulina e vacinação.

Flávio solicitou que sejam interrompidos de imediato os envios vinculados a programas, benefícios e políticas públicas, e que sejam conservados os registros digitais e as informações técnicas das contas empregadas no WhatsApp perante a Meta. Quanto ao mérito, pede a declaração de abuso de poder político, econômico e de autoridade, com cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além de inelegibilidade de Lula e Sidônio por oito anos.