Zanin nega pedido e mantém anulados 274 mil votos de Garotinho no Rio

O Supremo Tribunal Federal manteve sem efeito os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Palácio Guanabara. O responsável pelo despacho foi o ministro Cristiano Zanin, que recusou o requerimento apresentado pela coligação ligada a Eduardo Paes (PSD). Na prática, continua valendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que desconsiderou as cédulas destinadas ao ex-governador fluminense no primeiro turno.

O processo em exame é a Tutela Provisória Antecedente 81, por meio da qual o grupo “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir” tentava paralisar os efeitos do veredito da Justiça Eleitoral. A intenção era deixar a ordem do TSE em suspenso até que os ministros do Supremo pudessem examinar um apelo extraordinário que sequer havia sido protocolado. O pedido tinha caráter preventivo e buscava abrir caminho para a chegada do caso à Corte máxima.

Tese da coligação sobre primeiro turno

Para justificar a urgência, as legendas sustentaram que, sem os sufrágios de Garotinho no cálculo dos válidos, o desfecho da primeira etapa mudaria por completo. Nesse cenário, Douglas Ruas já teria assegurado o triunfo imediato, sem necessidade de nova votação. O argumento central era de que a forma de apuração alterava diretamente quem poderia ser declarado eleito logo na largada.

O outro ponto levantado envolveu a situação de Eduardo Paes (PSD), apontado como segundo colocado na contagem. A coligação afirmou que era preciso garantir a participação dele na etapa seguinte e impedir danos ao andamento da disputa. Por isso, pedia uma proteção imediata antes da abertura oficial da campanha do segundo turno, quando inicia a propaganda eleitoral.

• Suspender os efeitos da decisão do TSE sobre os 274 mil votos de Garotinho.
• Assegurar cenário com vitória de Douglas Ruas já no primeiro turno.
• Preservar Eduardo Paes, segundo colocado, na disputa do segundo turno.

Supremo apontou barreira processual

Zanin, porém, entendeu que o momento não permitia qualquer exame pelo Supremo. Segundo ele, o caso ainda admitia impugnação dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o que impedia o avanço imediato à instância superior. A avaliação foi estritamente formal, sem entrar no mérito sobre a validade ou não dos sufrágios anulados.

O ministro destacou ainda que o recurso extraordinário, porta de entrada para o STF, nem havia sido apresentado no TSE. Sem esse passo, não houve análise sobre eventual envio do processo à Corte constitucional. Diante disso, o pedido cautelar perdeu objeto e foi recusado, mantendo intacta a determinação eleitoral anterior.

Com a negativa, segue em vigor o quadro definido pela Justiça Eleitoral para o governo do Rio de Janeiro, restando às partes apenas as vias internas do TSE. Ou seja, qualquer tentativa de levar o tema ao Supremo dependerá primeiro do esgotamento dos meios previstos naquela Corte eleitoral. Até lá, os 274 mil votos de Garotinho permanecem fora da contagem válida.