TSE julga caso Garotinho e decisão pode dar vitória de Ruas em 1º turno no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta quinta-feira o futuro político do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que teve a candidatura ao governo do Rio de Janeiro barrada pela Justiça Eleitoral e agora desistiu do recurso que havia apresentado. Estão em discussão os 274.411 votos que ele recebeu no primeiro turno, e o desfecho pode mudar o resultado da disputa pelo governo fluminense.

O caso aparece como o quinto assunto da pauta de julgamentos da Corte, que pretende encerrar a questão ainda nesta quinta-feira. Segundo o tribunal, a sessão da manhã deve ser suficiente, e a decisão seria repassada de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que fica responsável por dar andamento ao que for decidido.

Como deve correr o julgamento

Quem abre a sessão é o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que leva ao plenário a posição do Ministério Público Eleitoral. A palavra passa, então, para a defesa de Eduardo Paes (PSD): o candidato tem um trio de advogados habilitado à sustentação oral, mas o time ainda vai escolher um único nome para falar aos ministros.

Encerradas as sustentações, começa a votação dos sete integrantes da Corte. O relator do processo, Floriano de Azevedo Marques, abre; a ele se segue Estela Aranha, e depois dela entram Sebastião dos Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli e André Mendonça. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encerra a rodada de votos.

Se algum ministro quiser mais tempo para examinar o processo, pode pedir vista e interromper o julgamento. Interlocutores do TSE ouvidos pelo GLOBO, no entanto, avaliam como remota a chance de esse mecanismo travar a análise.

Por que os votos de Garotinho podem decidir a eleição

Garotinho chegou à disputa pelo governo fluminense com o registro de candidatura sob contestação na Justiça Eleitoral. Depois do indeferimento, recorreu ao TSE para buscar a reversão da decisão — e os votos que recebeu ficaram como anulados sub judice, isto é, sem valor definitivo enquanto a Justiça Eleitoral não se manifestar em caráter final.

A situação mudou de figura após o primeiro turno, quando o ex-governador apresentou o pedido de desistência do recurso. Em tese, isso encerra a controvérsia sobre a validade da candidatura e abre caminho para a anulação definitiva dos votos recebidos.

A regra eleitoral exige que o candidato ao governo estadual some mais da metade dos votos válidos para ganhar já no primeiro turno. Se os votos de Garotinho forem de fato anulados, o universo de votos válidos encolhe, e a conta da maioria absoluta muda.

Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), adversário de Eduardo Paes, poderia cruzar a marca de 50% dos votos válidos e dar por encerrada a disputa já no primeiro turno. O efeito prático, contudo, está condicionado ao que os ministros decidirem sobre o status jurídico desses votos.

Foi o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, quem levou o caso ao plenário, ao abrir prazo de manifestação para as partes e para a Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a desistência apresentada por Garotinho. Auxiliares do TSE ouvidos pelo GLOBO afirmam que a comunicação ao TRE-RJ sai logo após a proclamação do resultado, ainda nesta quinta-feira, uma vez que a sessão é pela manhã.