TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e ordena retotalização no Rio

Na quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu maioria de seus ministros para decidir pela anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, encerrada no domingo (4). Na mesma sessão, a Corte recusou o pedido do candidato para retirar o recurso que contestava a negativa de seu registro de candidatura.

A consequência prática é a refazimento da contagem dos votos apurados. Sem a disputa de outubro, Douglas Ruas (PL-RJ) deve ser reconhecido como governador já na primeira votação, dispensando o pleito marcado para 25 de outubro.

Favoráveis ao anulamento dos votos estiveram o relator, Floriano de Azevedo, além de André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli — este último fechou o placar. Em sentido contrário foram os ministros Villas Bôas Cuêva e Sebastião Reis Júnior, que preferiram manter os votos válidos e assegurar a segunda rodada no estado. O placar final foi 4 a 2 pela retotalização.

Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim

Dias Toffoli, ministro do TSE

Os números que mudam o resultado

Na apuração do domingo (4), Ruas somou 4.271.199 votos e encerrou com 49,27% dos válidos. O segundo colocado, Eduardo Paes, ficou com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Já Garotinho alcançou 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total válido.

Retirada a candidatura de Garotinho da base de cálculo, os percentuais dos demais sobem. É assim que Ruas chega a 51% dos votos válidos, patamar suficiente para ser declarado governador já no primeiro turno, sem nova votação em 25 de outubro.

Como o caso chegou ao TSE

Em setembro, o TRE-RJ manteve a inelegibilidade de Garotinho, ao entender que ele ainda carregava os efeitos de condenação por atos de improbidade, prejuízo aos cofres públicos e favorecimento de terceiros. O caso foi parar no TSE, que em um primeiro momento liberou o nome para campanha e permitiu o uso de recursos públicos do fundo eleitoral, mas acabou em decisões individuais que se contradiziam.

O relator, Floriano de Azevedo Marques, foi favorável a desconsiderar os votos recebidos por Garotinho, tratando-os como inválidos. Já no domingo (4), o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou que os votos dele fossem computados nos percentuais dos candidatos enquanto o plenário não decidisse sobre a manutenção da negativa de registro.

Desistência, quórum e a briga pelo segundo turno

Com o placar apontando para uma segunda rodada, os advogados de Garotinho recorreram ao tribunal para retirar o próprio recurso — movimento que favoreceria Ruas e gerou reações críticas, sobretudo do lado de Paes. O entendimento do TSE é que a retirada de um recurso não cabe quando pode mexer no desfecho do pleito: a discussão deixa de ser só do candidato e passa a envolver um interesse da coletividade, tratado como indisponível.

O grupo que apoia Eduardo Paes propôs ao tribunal excluir Garotinho da disputa sem apagar da conta seus mais de 274 mil votos, o que preservaria a segunda rodada. Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou a situação excepcional e opinou no sentido de que a desistência poderia ser acolhida, dado que o candidato está inelegível.

Bastidores descritos pela reportagem indicam que os ministros veem espaço para atrito em plenário em torno do tema. Com a maioria fechada nesta quinta-feira (8), o caminho aberto é o de recalcular os votos e declarar o resultado final já na primeira votação.