Advogado ligado ao PT pediu ao STF para acabar com o feriado de Nossa Senhora Aparecida
ADPF de dezembro de 2020 alegava que lei de 1980 viola laicidade; Nunes Marques extinguiu o caso em 2023, sem julgar o mérito.
Em 30 segundos
- Um advogado com histórico de cargos no PT fluminense protocolou no STF, em dezembro de 2020, ação contra o feriado de 12 de outubro.
- O pedido alegava que a lei de 1980, que criou a data em homenagem à Padroeira do Brasil, colide com a laicidade do Estado.
- A AGU, no governo Bolsonaro, saiu em defesa da data, dizendo que feriado religioso não fere a laicidade e que ela é tradição consolidada.
- O ministro Kassio Nunes Marques encerrou o processo em fevereiro de 2023 por falta de legitimidade da entidade autora, sem entrar no mérito.
Um advogado com histórico de cargos na direção do PT fluminense levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020, uma ação contra o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Ele queria que a lei responsável pela data fosse declarada inconstitucional. O caso foi encerrado em fevereiro de 2023, sem que os ministros chegassem ao mérito.
A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF nº 775, protocolada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Ralph Anzolin Lichote como vice-presidente da entidade. É importante registrar: o PT não integra o polo ativo do processo — o vínculo é do advogado com o partido, não do partido com a ação.
Dados do site Poder360, citados pela reportagem, mostram que Lichote comandou o diretório municipal do PT em Itaperuna (RJ) e integrou a executiva estadual do partido entre 2006 e 2009. Em 2016, já à frente do diretório municipal, ele foi à Justiça para tentar livrar Lula de depoimento num caso ligado à Operação Lava Jato.
O que a ação questionava
O alvo do pedido era a Lei nº 6.802/1980. A entidade autora sustentava que a norma colide com o princípio constitucional da laicidade. O próprio texto legal transforma 12 de outubro em feriado nacional, dedicado ao culto público e oficial da santa.
para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
Lei nº 6.802/1980
Na prática, o pedido mirava uma das datas mais enraizadas do calendário brasileiro, que mistura devoção, tradição e um dia de descanso no meio do ano para o trabalhador.
AGU saiu em defesa do feriado
No governo Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União apresentou manifestação em sentido contrário ao pedido. O órgão defendeu que feriado de origem religiosa não fere a laicidade do Estado e que 12 de outubro já é uma manifestação cultural e religiosa consolidada no país.
Como relator, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu extinguir o processo em fevereiro de 2023 sem examinar o mérito da questão. O fundamento foi a falta de legitimidade da entidade para propor esse tipo de ação. A decisão passou a ter efeito definitivo em agosto de 2024.
Boato envolvendo Flávio Bolsonaro
Mais recentemente, informações falsas chegaram a atribuir ao senador Flávio Bolsonaro (PL) uma suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A reportagem esclarece que o candidato não tem projeto com esse objetivo.
Ou seja: quem moveu ação contra a data foi um advogado com laços com o PT, e não o parlamentar citado nas redes. Com a decisão do STF, o feriado de 12 de outubro segue valendo.
Fontes
Os fatos desta notícia vêm destes veículos:
- Revista Oeste “PT pediu ao STF fim do feriado de Nossa Senhora”
Texto escrito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e revisado pela redação. A apresentação em vídeo é gerada por IA.
