Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro, cancela passaportes e suspende direitos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A ordem prevê mandado de prisão destinado à Polícia Federal, inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.

Conforme a decisão, a pena imposta de 4 anos e 2 meses de reclusão, com cumprimento inicial em semiaberto, por coação durante o processo, transitou em julgado em 3 de outubro. Dessa forma, a ação se encerrou e a sanção passa a poder ser cumprida. O registro foi realizado pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.

Prisão, passaportes e multa

Moraes mandou expedir o mandado de prisão e tornar os passaportes sem efeito. A medida atinge diretamente Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde 2025. O ministro também determinou a abertura do procedimento de execução penal.

Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)

Alexandre de Moraes, ministro do STF

A determinação prevê ainda remeter à Procuradoria-Geral da República a documentação para execução da multa correspondente a 50 dias-multa, com valor unitário de dois salários mínimos. Caberá avisar o Tribunal Superior Eleitoral para que suspenda os direitos políticos de Eduardo pelo período em que vigorem os efeitos da condenação criminal definitiva.

Outro ponto é a comunicação ao diretor-geral da Polícia Federal para as providências sobre a perda do cargo de escrivão da PF. A perda do cargo foi apontada como um dos efeitos previstos na condenação imposta ao ex-deputado.

Condenação na Primeira Turma

Em junho, Eduardo Bolsonaro foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF. Para os ministros, ele se valeu da condição de deputado federal para tentar obter punições de uma nação estrangeira contra autoridades do Brasil, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República. Conforme a sentença, a finalidade era pressionar autoridades e atrapalhar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista.

Em setembro, os embargos de declaração opostos pela defesa foram desprovidos em julgamento unânime da Turma. Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O acórdão do recurso saiu em 22 de setembro e, diante da ausência de novas impugnações no prazo, o processo transitou em julgado em 3 de outubro.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo operou nos Estados Unidos para articular retaliações contra o Brasil e membros do Judiciário com a intenção de evitar a condenação do pai. O STF apontou que documentos, arquivos digitais e declarações públicas evidenciaram autoria e materialidade, e que estimular punições para interferir em decisões da Justiça representou grave ameaça. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo, solicitou absolvição e sustentou que as declarações eram amparadas pela liberdade de expressão.