Moraes extingue processo contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos
O STF seguiu o pedido da PGR de arquivar o caso; defesa de Eustáquio vai atrás agora da revogação de outra prisão.
Em 30 segundos
- O STF arquivou a Petição (PET) n° 12.404, que mirava Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e o senador Marcos do Val.
- A apuração tratava de supostos ataques ao delegado da PF Fábio Shor; Moraes assinou a decisão em 4 de setembro, atendendo a PGR.
- A Procuradoria não viu nos posts dos jornalistas articulação para incitar crimes ou atrapalhar investigações.
- Eustáquio comemora, mas segue atingido por outra ordem de prisão — e a defesa quer derrubá-la.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um caso que mirava dois jornalistas brasileiros. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes mandou arquivar a Petição (PET) n° 12.404, apuração sobre uma suposta campanha de ataques ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor envolvendo Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. A medida saiu no dia 4 de setembro e seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Shor chefiou as apurações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados dele. Ainda em 2024, uma semana depois de indiciar Bolsonaro, ele contou à PF que havia recebido ameaças.
Os dois jornalistas, que estão fora do país, publicaram uma série de críticas ao delegado nas redes sociais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também entrou na mira do inquérito, depois de repassar as mensagens.
O que a PGR concluiu
No documento que deu base à decisão de Moraes, a Procuradoria reconheceu que a enxurrada de publicações contra Shor passou do limite que se costuma tolerar de quem exerce função pública. Ainda assim, segundo a PGR, o material levantado pela PF não mostrou organização para incitar crimes contra agentes públicos nem para travar investigações concretas.
Na leitura da Procuradoria, o caso, quando muito, chegaria a crimes contra a honra — e esse tipo de infração só autoriza denúncia se a vítima fizer representação formal, o que não aconteceu aqui.
A PF indiciara Allan, Eustáquio e Marcos do Val por obstrução de Justiça e incitação ao crime. O caso não avançou para a Justiça: a PGR considerou que faltavam provas idôneas (o parecer fala em "lastro probatório idôneo") para apresentar denúncia.
Defesa quer revogar outra prisão
Em entrevista a Oeste, Eustáquio tratou a decisão como o primeiro passo para voltar ao Brasil. Com o arquivamento, diz ele, as prisões cautelares do caso caem — mas resta outra ordem de prisão, num inquérito diferente.
Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem
Oswaldo Eustáquio, jornalista
Agora, a defesa vai pedir a revogação da prisão fixada na PET n° 10.775, processo em que a PGR já apresentou denúncia e que, segundo Eustáquio, não tem mais fase de investigação a cumprir. Ele também disse que o advogado da filha, Mariana Eustáquio, já pediu de volta o passaporte dela, apreendido no inquérito agora encerrado.
Ricardo Freire Vasconcelos, que faz a defesa de Eustáquio, confirmou o arquivamento e criticou o modo como a decisão chegou até os advogados.
Não fomos intimados, não recebemos nada por e-mail. É um nível absurdo de desrespeito.
Ricardo Freire Vasconcelos, advogado de Oswaldo Eustáquio
A partir de agora, o desenrolar depende dos pedidos da defesa nas frentes que continuam abertas. A PET n° 10.775 segue em curso, e a devolução do passaporte de Mariana Eustáquio ainda será analisada.
Fontes
Os fatos desta notícia vêm destes veículos:
- Revista Oeste “Moraes extingue processo contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos”
Texto escrito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e revisado pela redação. A apresentação em vídeo é gerada por IA.
