Alcolumbre marca para quarta-feira a votação da PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta aprovada pela Câmara em maio garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Em 30 segundos
- Davi Alcolumbre (União-AP) marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6x1.
- A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- A Câmara aprovou o texto em dois turnos em maio; o Senado precisa votar em dois turnos e, se houver mudança, o texto volta aos deputados.
- A transição é de até 14 meses, com jornada de 42 horas em 60 dias após a promulgação e 40 horas 12 meses depois.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de seis dias trabalhados para um de descanso. A PEC 221, de 2019, reduz a jornada vigente de 44 para 40 horas semanais e garante folga remunerada de dois dias por semana, sem corte salarial.
Alcolumbre disse, ao agendar a votação, que honra o compromisso assumido de levar a proposta à pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A apreciação em primeiro turno está marcada para a próxima quarta-feira.
com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
Aprovação na Câmara e impasse no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em maio deste ano, a PEC pelo fim da escala 6x1 e a enviou ao Senado. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, a matéria necessita de aval nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Se os senadores alterarem a proposta, o texto terá de ser examinado de novo pelos deputados.
No Senado, a base do governo na Casa tentou incluir a proposta na pauta para análise, mas Alcolumbre deixou o texto parado. Só em agosto enviou o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No começo de setembro, a CCJ chancelou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não submeteu o assunto ao plenário e disse que a votação seria após as eleições.
O que a PEC muda
- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- Corte da carga semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
- Regimes distintos de jornada para trabalhadores diplomados no ensino superior com ganhos atuais iguais ou superiores a R$ 21.188,87, contanto que seja preservada a escala 5x2, com tempo de duração fixado em negociação direta entre patrão e trabalhador.
- Transição de até 14 meses, com regra diferenciada para os terceirizados da administração pública.
Conforme o cronograma trazido pelo texto, passados 60 dias da promulgação da emenda constitucional as companhias precisarão assegurar a escala 5x2, bem como o corte da jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada passa a 40 horas.
A adoção da nova escala contará com período de transição de até 14 meses. Ficam de fora dessa regra geral os terceirizados da administração pública, que seguirão uma norma de transição distinta da dos demais setores.
Fontes
Os fatos desta notícia vêm destes veículos:
- Agência Brasil “Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira”
- UOL (YouTube, imagens) “Fim da escala 6x1: Ao lado de Cleitinho, Alcolumbre anuncia votação da PEC na próxima semana”
Texto escrito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e revisado pela redação. A apresentação em vídeo é gerada por IA.
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